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Inspeções Periódicas de Segurança

Para assegurar que os equipamentos de trabalho se mantêm em boas condições de segurança, é obrigatório realizar, periodicamente, operações de verificação, inspeção e ensaio. Este requisito constitui obrigatoriedade legal, através da designada Diretiva Equipamentos de Trabalho transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, o qual regula as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho.

Equipamentos de Trabalho : DL 50/2005, 16 de Março
Serão considerados como Equipamentos de Trabalho, qualquer máquina , aparelho, ferramenta ou instalação utilizada no local de trabalho. Devem ser consirerados os seguintes aspetos :

– Assegurar que os equipamentos de trabalho colocados à disposição dos trabalhadores sejam adequados e garantam a sua segurança e saúde, levando em conta os riscos e a especificidade do trabalho – Art.º 4 e 5

– Que sejam feitas verificações aos equipamentos de trabalho, de forma a garantir a coreta instalação, o bom funcionamento e as condições de segurança e saúde durante o tempo de vida útil do equipamento – Art.º 6

– O trabalhador deve receber uma formação adequada no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividade de risco elevado. Art.º 8

Então, a inspecção e verificação dos equipamentos de trabalho é uma obrigação decorrente do art. 6.º do Decreto-Lei n.º 50/2005, As inspeções decorrem em três fases distintas, de acordo com a metodologia apresentada:

Fase 1 – Verificação documental

  • Manual do Operador em Português
  • Declaração Conformidade CE.
  • Implementação do plano de verificação diária.

Fase 2 – Verificação dos Equipamentos

• Instalação.
• Segurança estrutural (estabilidade, deformações e rutura).
• Segurança Mecânica.
• Proteções de Segurança (Projeções, emanações e contacto diretos).
• Sistema de Iluminação e Temperatura.
• Sistema Elétrico (se aplicável).
• Fontes de Riscos (elétricos, incêndio e explosão).
• Cabine (se aplicável).
• Equipamentos Auxiliares (se aplicável)
• Informações técnicas.
• Informações e sinalização de segurança.
• Ensaios funcionais.

Fase 3 – Emissão de Relatório/Declaração de conformidade do Decreto-lei 50/2005.

• Será elaborado um relatório por equipamento de trabalho ou grupo de equipamentos (acoplados)
• Conforme avaliação global do estado de segurança do equipamento será colocado um selo correspondente a avaliação.

Horário de Funcionamento

Segunda-Feira 08:30 - 12:30 / 13:30 - 17:30
Terça-Feira 08:30 - 12:30 / 13:30 - 17:30
Quarta-Feira 08:30 - 12:30 / 13:30 - 17:30
Quinta-Feira 08:30 - 12:30 / 13:30 - 17:30
Sexta-Feira 08:30 - 12:30 / 13:30 - 17:30
Sábado Encerrado
Domingo Encerrado
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